Política de Privacidade

Esta política diz quais dados a plataforma Lattos Energy trata, por quê, com quem compartilha, por quanto tempo conserva e como a pessoa titular pode exercer seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Quem trata seus dados

Os papéis dependem da finalidade, e não apenas de quem guarda o banco de dados:

• A Lattos Energy é controladora dos dados de conta, autenticação, segurança, auditoria, contratação da plataforma, afiliados, cobrança de seu preço e atendimento próprio.
• O gestor ou a empresa da usina é controlador dos dados usados para gerir a carteira, firmar contrato, calcular e cobrar o cliente final e responder suas contestações.
• A Lattos Energy atua como operadora nesses tratamentos da carteira, seguindo as instruções do gestor, e pode atuar como controladora nas finalidades próprias de segurança, prova, prevenção a fraude e cumprimento legal.
• Provedores contratados podem atuar como operadores ou suboperadores conforme o serviço prestado.

Esta é uma minuta de desenvolvimento. Razão social, CNPJ, endereço e canal público do encarregado ou responsável por privacidade precisam ser publicados e revisados antes de qualquer piloto ou uso fora de DEV. No DEV, o canal de suporte da plataforma recebe solicitações e as encaminha ao responsável interno.

Dados que tratamos

• Cadastro de quem usa a plataforma: nome, e-mail, telefone, papel e usina a que pertence.
• Cadastro do afiliado: nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ informado pelo backoffice para identidade fiscal e repasse.
• Cadastro do cliente final: nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço da unidade consumidora e número de instalação.
• Dados de consumo: leituras, consumo em kWh, energia compensada, tarifas e faturas emitidas pela distribuidora.
• Dados contratuais: partes, unidades cobertas, condições comerciais, versões e hashes dos documentos, protocolo, decisão e evidências técnicas do aceite.
• Dados financeiros: valores calculados, cobranças, recebimentos e retenções comerciais processados pelo provedor financeiro, identificador da conta Mercado Pago conectada, preferências de pagamento automático, pagamentos da distribuidora e contestações.
• Dados de repasse do afiliado: valor solicitado, análise, aprovações, CPF ou CNPJ usado como chave PIX, instrução de pagamento, identificador da transação e comprovante privado. O documento integral, a instrução e o comprovante ficam cifrados; listagens exibem somente dados mascarados.
• Credenciais da distribuidora: cifradas, usadas só para coletar faturas e nunca exibidas de volta.
• Registros de uso e segurança: data e hora, endereço IP ou seu hash, agente do navegador, sessão, correlação e ações sensíveis.
• Dados de contato e atendimento: mensagens transacionais, canal, estado de entrega e conteúdo necessário para resolver a solicitação, observados os limites de cada provedor.

Não pedimos dados pessoais sensíveis como requisito normal do produto e não usamos dados pessoais para publicidade comportamental. Se um documento ou mensagem livre trouxer dado sensível sem necessidade, o acesso deve ser restrito e o conteúdo eliminado ou protegido conforme a finalidade e a lei.

Para que usamos

Para autenticar quem entra; administrar contratos e permissões; coletar e conferir faturas; calcular e emitir cobranças; conciliar recebimentos e retenções; pagar a distribuidora quando houver autorização específica e saldo; analisar repasses; enviar avisos; atender suporte; produzir prova de aceite; exercer direitos em processos; cumprir obrigações legais; detectar fraude, abuso e incidente; e melhorar a confiabilidade do serviço com dados agregados ou minimizados.

Bases legais

Usamos, conforme cada finalidade, execução de contrato ou de procedimento preliminar, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, prevenção a fraude e consentimento quando ele for exigido. Consentimento não é usado para tornar obrigatório um tratamento que tenha outra base adequada.

Quando o tratamento depender de consentimento, a pessoa pode revogá-lo por meio gratuito e facilitado. A revogação vale para o futuro e não torna ilícitos os atos realizados enquanto o consentimento era válido.

Com quem compartilhamos

• Distribuidora de energia: para consultar as unidades consumidoras e baixar faturas.
• Provedor financeiro contratado: para autorizar a conta Mercado Pago conectada, gerar a cobrança PIX, confirmar recebimentos e retenções comerciais e pagar a distribuidora quando autorizado.
• Equipe administrativa autorizada e instituição financeira usada no pagamento manual: somente depois das aprovações do repasse, para consultar a chave fiscal, executar o PIX e registrar a transação e o comprovante. O afiliado informa apenas o valor; não escolhe outra chave.
• Meta (WhatsApp Business): para enviar cobranças e avisos por WhatsApp e receber suas respostas, conforme a política de contato e o consentimento registrado.
• Hostinger: para enviar cobranças e avisos por e-mail, nas mesmas condições.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem e banco de dados.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional deve usar um mecanismo admitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, com contrato, finalidade limitada e medidas de segurança compatíveis.

Por quanto tempo guardamos

Dados de cadastro e operação ficam guardados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para executar contratos, resolver contestações, prevenir fraude, exercer direitos e cumprir obrigações. Registros de acesso a aplicações são mantidos, sob sigilo, pelo prazo legal aplicável; documentos fiscais, financeiros e contratuais seguem seus prazos próprios.

Depois do término, dados sem fundamento de conservação são eliminados ou anonimizados dentro dos limites técnicos. Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo operacional e permanecem bloqueadas para uso comum até a eliminação. Credenciais da distribuidora são apagadas quando a conexão é revogada; trilhas de que houve autorização e revogação podem ser conservadas para prova.

Segurança

Adotamos autenticação com sessão invalidável, papéis por pessoa, isolamento por usina, validação na entrada, tráfego cifrado, segredos cifrados em repouso, mascaramento de documentos e trilha de auditoria. Nenhuma medida elimina todo risco.

Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante, o controlador responsável comunica a ANPD e as pessoas afetadas no prazo regulamentar aplicável, com informações claras sobre natureza, dados, riscos e medidas adotadas. A Lattos Energy também mantém registro do incidente pelo período exigido.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou irregular, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamento, revisão de decisão automatizada quando cabível, oposição e revogação de consentimento.

Cliente final deve procurar primeiro a usina que firmou o contrato ou emitiu a cobrança, porque ela decide o tratamento da carteira. Pedidos ligados à conta, à segurança ou à operação própria da Lattos Energy seguem pelo canal de privacidade indicado acima. A resposta simplificada de confirmação e acesso é imediata quando possível; a declaração completa de acesso é fornecida em até 15 dias, e os demais direitos seguem os prazos legais ou regulamentares aplicáveis. A solicitação é gratuita e pode exigir prova de identidade proporcional ao risco.

Se a resposta do controlador não resolver o pedido, a pessoa titular pode peticionar à ANPD e, quando houver relação de consumo, aos órgãos de defesa do consumidor.

Cookies

Usamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança e preferências como o tema da interface. Não usamos cookie de publicidade nem rastreamento entre sites. Se uma nova finalidade não essencial entrar, ela deve ser informada e, quando necessário, depender de escolha prévia.

Menores de idade

A plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coletamos dados de menores intencionalmente.

Mudanças nesta política

Quando o texto muda, a data de atualização no topo desta página muda junto. Mudança relevante é avisada antes de valer e pode exigir nova manifestação quando alterar finalidade baseada em consentimento ou condição contratual.